O que é Carta Magna, o primeiro passo para a monarquia parlamentarista

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A Carta Magna, ou Magna Carta, foi o primeiro passo de uma longa jornada de limitação dos poderes da monarquia britânica. Esse documento, de 1215, reuniu demandas dos barões ingleses, que queriam direitos garantidos para a igreja, proteção dos nobres contra o aprisionamento ilegal, acesso à justiça e restrições dos pagamentos dos senhores feudais à Coroa.

A Carta Magna buscava restabelecer a paz entre o Rei João e os barões que se rebelavam principalmente contra os impostos altos e um reinado de violência. Mas a aproximação durou pouco: ninguém cumpriu sua parte do acordo, e, após a morte do monarca naquele mesmo ano, o Papa Inocêncio III anulou o tratado.

Essa medida levou a uma rebelião conhecida como a Primeira Guerra dos Barões. Em 1216, o governo regente do filho de João, Henry III, reintroduziu o documento suprimindo algumas cláusulas. Esse esforço, porém, não resultou em paz política. Um ano depois, novas mudanças no acordo levaram a um tratado de paz e ao nome Carta Magna.

Quais eram os termos da Carta Magna

A maioria dos termos da Carta Magna de 1215 e suas versões subsequentes visavam à redução dos poderes da Coroa em relação aos barões. Veja algumas das principais requisições:

  • Maior liberdade para a igreja
  • Limitação na arrecadação de impostos pelo Rei
  • Direito universal a julgamentos por um júri, e não pela vontade do Rei
  • O direito dos cidadãos à justiça, que não deve ser vendido, atrasado ou negado a ninguém
  • Manutenção dos direitos, liberties e privilégios da City of London.

Ainda hoje, as cláusulas referentes aos julgamentos dos cidadãos, à liberdade da Igreja da Inglaterra e à City of London fazem parte da Lei Inglesa. É por isso que a City, uma área de pouco mais de uma milha quadrada no centro de Londres, mantém seu próprio prefeito, sua própria polícia e até regras diferenciadas de impostos. Trata-se do centro financeiro do Reino Unido.

Cópia da Carta Magna pode ser encontrada na Biblioteca Britânica. Foto: Divulgação

O que é a Carta Magna senão a constituição do Reino Unido?

O Reino Unido não possui uma constituição propriamente dita, como a dos Estados Unidos, por exemplo. É comum se dizer que a constituição britânica seja em grande parte não escrita. Muitos aspectos da justiça e da prática legal advêm de estatutos, jurisprudência, tratados, prerrogativas reais e convenções.

Mesmo assim, ao estabelecer direitos para os cidadãos e restrições aos monarcas, a Carta Magna pode ser definida como a primeira Constituição do mundo. Mas, como vimos antes, não foi respeitada por muito tempo e não impediu inúmeras tentativas de invalidá-la.

Hoje a Carta Magna marca a criação de um limite para a monarquia e a base para o que viria a ser o Parlamento Inglês. Para o governo britânico e para a população, o documento tem mais valor simbólico do que utilidade legal.

Carta Magna e a monarquia parlamentarista

Um outro documento que se somou à Carta Magna na restrição de poderes da monarquia é a Bill of Rights, de 1889. Imposto pelo Parlamento à Rainha Mary II e a William de Orange, o documento estabelece os direitos e deveres da Realeza e os subjuga ao Parlamento. É o início do que se constitui hoje a monarquia parlamentarista do Reino Unido.

A monarquia britânica remonta aos reis vikings dos primeiros séculos. Desde então, os soberanos perderam gradativamente seus poderes. Assim, o que era uma monarquia absoluta passou para o que hoje é considerada uma monarquia parlamentarista ou constitucional, subjugada ao Parlamento.

Na prática, hoje a Rainha Elizabeth II é a chefe de estado, mas tem um primeiro-ministro que governa em seu nome. É ela quem designa quem será o primeiro-ministro, mas o faz com base na escolha do partido vencedor das eleições.

A Rainha tem três direitos:

  • Ser consultada pelo Primeiro-ministro
  • Encorajar certos cursos de ação
  • Alertar a respeito de outros.

Carta Magna em Londres

Biblioteca Britânica. Foto: Mapa de Londres
Biblioteca Britânica guarda Carta Magna e outras preciosidades. Foto: Mapa de Londres

Para quem está planejando uma viagem para Londres e se interessa pelo que é a carta magna e sua história, uma boa notícia: uma das quatro cópias sobreviventes se encontra na Biblioteca Britânica, a British Library. Lá você não encontra apenas esse texto de 800 anos, mas também uma extensa coleção de documentos relacionados a ele.

A entrada para visitar a British Library é gratuita. Além da Magna Carta, a biblioteca reúne outros artefatos históricos, como originais de Darwin, Freud e muito mais.

Entendeu um pouco melhor o que é a Carta Magna e sua importância para o Reino Unido? Comente.

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