O visto de empreendedor, o Tier 1, é um caminho para viver legalmente no Reino Unido. O problema é que o governo britânico vem negando sua concessão, considerando muitas vezes que as aplicações são fraudulentas, ou seja, que os candidatos não têm a verdadeira intenção de investir no país.
Essas recusas de concessão do visto têm gerado, inclusive, apelos e recursos envolvendo diretamente a Comissão de Assuntos Internos (House of Commons Home Affairs Commitee ) O percentual de vistos de empresário negados chega a 70%. De acordo com o ministro da Imigração, James Brockenshire, esse índice é um sinal de controle saudável e efetivo da imigração no Reino Unido.
Trata-se no entanto, de uma atitude arbitrária e, muitas vezes, injustificada a recusa de candidatos totalmente legítimos. A recusa à concessão desse tipo de visto é um dos principais motivos para o declínio nos últimos meses de um terço da migração líquida global para o Reino Unido. Afora o fato de que esses vistos são relativamente raros – menos de 1200 foram concedidos em 2014 -, críticos das políticas do governo alegam que as regras recentemente reimplantadas, que regem os vistos , estão sendo injustamente aplicadas.
A justificativa de recusa dos vistos é altamente subjetiva, com base no teste de empreendor genuíno, ao qual os candidatos estão agora sujeitos. Com ele, o candidato deve fornecer provas de que é um verdadeiro empreendedor e demonstrar um plano de negócios totalmente desenvolvido e viável.
Caso o empresário não consiga provar a viabilidade de seu negócio, ele dificilmente terá a aprovação do visto. Devido a sua subjetividade, a aplicação do teste tem sido considerada injusta por alguns especialistas. A Comissão dos Assuntos Internos tem sido diretamente pressionada sobre o assunto, embora sem impacto evidente.
Quem pode pedir o visto de empreendedor
Os vistos Tier 1 estão disponíveis para candidatos com £ 200.000 para investir em (ou seja, para começar, assumir ou executar) uma empresa sediada no Reino Unido, embora em alguns casos o valor possa ser reduzido para £ 50.000. O visto permite uma estada inicial de três anos e quatro meses no Reino Unido para o requerente e dos familiares seus dependentes.
Para o início e para a condução do processo, é importante que o candidato tenha um advogado e uma empresa LLP de preferência. Assim terá a assistência correta e uma probabilidade menor de rejeição.
Para mais informações, entre em contato com a advogada Claudia Vieira pelo e-mail suaadvogadanaeuropa@gmail.com ou pelo telefone +447732179703.
Claudia M. Vieira, mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, que trabalha no Farani Javid Taylor Solicitors, empresa autorizada e qualificada para atuar em imigração no Reino Unido.
